Declaro, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações declaradas são verdadeiras e autênticas (fiéis à verdade e condizentes com a realidade). Fico ciente por meio deste termo, que a falsidade desta e de quaisquer informações configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.

Declaro que, para os devidos fins, meus dados pessoais poderão ser utilizados para geração de informações estatísticas referentes as vagas oferecidas pela Prefeitura Municipal da Serra, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).